JUSTIFICATIVA:

Dr. Lucas Gandolfe nasceu na cidade de Sorocaba no dia 14 de outubro de 1993, encontrando-se devidamente inscrito na 24º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde o ano de 2017, quando iniciou sua jornada na advocacia. É filho de Marcos Antonio Gandolfe e Daniele Ivone Flores Gandolfe.

Fez o ensino fundamental e médio no tradicional Colégio Objetivo Sorocaba (Instituto Educação Ciências e Letras), ingressando na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI-Sorocaba) no ano de 2012, onde se formou em 2016.

Durante o curso de Direito, Dr. Lucas Gandolfe se destacou tanto nos estudos quanto na política estudantil. Logo no ano de 2014 foi eleito Secretário-Geral do Centro Acadêmico “Rubino de Oliveira” (CARO) da “Nossa de Direito”, bem como fundou, no ano de 2015, o 1º Grupo de Estudos Acadêmicos da FADI, que carregava o nome de um dos maiores juristas que o Brasil já possuiu o “Dr. Miguel Reale”. Presidiu o grupo até obter a titulação de bacharel em direito.

Em suas atuações políticas, o homenageado sempre teve como foco a vida acadêmica do corpo discente, trabalhando em prol da concessão de bolsas de estudos, desenvolvimento de pesquisas acadêmicas monitoradas por docentes, aprimoramento de cursos de extensão, bem como promoção de eventos e palestras. Durante a gestão do CARO em que compôs a Secretaria Geral (2014-2015), a faculdade recebeu grandes nomes como Francisco Razzo, Laurentino Gomes, Flávia Piovesan, João Jarochinski Silva, Roberto Livianu, Roberto Tardelli, Dimitri Sales, Mário Sérgio Cortella, dentre outros. 

Pautas da política nacional também influenciaram a vida do homenageado, que dedicou o seu apoio aos movimentos de defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de defesa dos valores conservadores e liberais, de combate à corrupção e lisura pública. Tanto que, na época, organizou e palestrou no congresso sorocabano denominado de “Juristas pelo Impeachment”, compondo a mesa de palestrantes ao lado do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, e do atual Presidente da 24º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Márcio Roberto de Castilho Leme. Ainda, foi presidente da juventude do antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual PODEMOS, na cidade de Sorocaba.

Ademais, o Dr. Lucas Gandolfe foi responsável por inúmeras atuações cidadãs. Logo no ano de 2015, quando da aprovação da Lei Municipal nº 11.227, de 1º de dezembro de 2015, ingressou com uma representação popular no Ministério Público do Estado de São Paulo, a qual desaguou numa Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça, que a declarou inconstitucional no processo nº 2095314-80.2016.8.26.0000. 

Esse trabalho foi repetido centenas de vezes entre os anos de 2015 e 2020, o que permitiu a cidade de Sorocaba gozar de maior liberdade, impulsionando o empreendedorismo e desenvolvimento econômico, dentre outras pautas, como segurança, saúde, educação, zeladoria pública, realização de obras, transparência e fiscalização. O homenageado também participou da confecção e apresentação às autoridades de vários projetos de leis e decretos, bem como sempre esteve ativo e de prontidão na defesa dos seus ideais. 

Além disso, atuou em prol do social, realizando aproximações e parcerias para campanhas das mais diversas, destacando-se o “Dia Nacional da Coleta de Alimentos”, coordenado pelo Dr. José Antônio Colombo, visitas e campanhas intergeracionais na “Vila dos Velhinhos”, entidade mantida pela Loja Maçônica Perseverança III, e também com a “Poiato Recicla”, liderada pelo estimado empresário Marcos Poiato. Uma de suas principais atuações em defesa do social se deu entre os anos de 2015 e 2016, no caso envolvendo a entrega dos apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Carandá e Altos do Ipanema II na cidade de Sorocaba, defendendo as milhares de famílias que encontravam-se desguarnecidas do direito fundamental à moradia digna.

No seu segundo ano de faculdade, iniciou o estágio em um escritório de advocacia (2013), tendo, em seguida, sido convidado pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Sorocaba, Dr. Gustavo dos Reis Gazzola, então seu docente na disciplina de Direito Penal, para atuar voluntariamente na Promotoria de Justiça, onde, posteriormente, ingressou como estagiário concursado, permanecendo até final do ano de 2014. Entre 2014 e 2015, Dr. Lucas Gandolfe passou a estagiar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Vara Cível da Comarca de Sorocaba, titularizada pelo Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo, onde se manteve até ser aprovado em novo concurso de estágio, desta vez na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, lugar que permaneceu estagiando sob a batuta do Excelentíssimo Defensor Público, João Paulo da Silva Santana, até o início do mister de advogado.

Dr. Lucas Gandolfe também foi aprovado por antecipação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, quando ainda encontrava-se no primeiro semestre do quinto ano de Direito. O seu trabalho de conclusão de curso (TCC) foi sobre “A Tolerância Religiosa”, usando como fundamento a obra “Carta sobre a Tolerância”, publicada em 1689 pelo iminente filósofo John Locke.

Enquanto advogado, trabalhou por quase 02 (dois) anos ao lado do colega de profissão, Dr. Márcio de Moraes Baldo, filho do saudoso Procurador Municipal e um dos fundadores da Faculdade de Direito de Sorocaba, em que também atuou como Diretor, Dr. Orlando Baldo. Após, foi convidado para ser associado de um escritório de advocacia na cidade de São Paulo, onde rapidamente se tornou sócio das áreas de Relações Governamentais (RelGov) e direito regulatório no setor Promoções Comerciais. Além disso, no ano de 2020, recebeu o convite para trabalhar no cargo de assessor técnico na Prefeitura Municipal de São Paulo, à época chefiada pelo saudoso prefeito Bruno Covas. 

Além disso, por sempre ter sido um grande defensor dos motoristas de aplicativos, profissão de transporte advinda da Revolução Digital 4.0., à época, foi convidado pelo atual vereador de São Paulo, Marlon Luz, para compor o cargo de Diretor Jurídico da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), entidade que detém milhares de associados no estado de São Paulo. Também chegou a participar da CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo, como consultor jurídico. 

Os estudos sempre tiveram importância em sua vida, tanto que, logo após formado, especializou-se em Direito Eleitoral, na Pontifícia Universidade Católica, e realizou inúmeros cursos de extensões e de prática jurídica, possuindo passagens pela FGV, IDP, ESA-OAB, bem como participou de diversos congressos, palestras, e eventos jurídicos. Ademais, além de ter sido palestrante convidado em escritórios advocatícios e Casas Legislativas, tornou-se colunista nos sites jurídicos Jusbrasil e Migalhas de Peso, servindo os seus escritos como referências em diversas publicações acadêmicas. Também obteve no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o registro como jornalista, após provar através de diversas publicações a sua capacidade autodidata na área. É, ainda, autor de artigos sobre política em diversos sites, como o tradicional Instituto Liberal. 

Dr. Lucas Gandolfe, no ano de 2021, também foi aprovado em 1º lugar no vestibular de graduação na disciplina de Licenciatura em História da Universidade Presbiteriana Mackenzie, curso ainda não concluído pelo homenageado. Além disso, na sequência, foi admitido como aluno especial no curso de mestrado em Museologia da USP, na grade História dos Museus e da Museologia, coordenado pela Dra. Heloisa Barbury, o qual concluiu com aprovação.

A partir do ano de 2021, passou a atuar na Câmara Municipal de Sorocaba, iniciando no cargo de assessor parlamentar, e ocupando atualmente a função de Chefe de Gabinete. Dr. Lucas Gandolfe laborou na confecção de centenas de proposituras, em especial projetos de leis, de decretos legislativos, de resoluções e de emendas à Lei Orgânica, contribuindo profunda e fundamentalmente com a nossa cidade.

Diante disso, Dr. Lucas Gandolfe prestou serviços inestimáveis a sociedade sorocabana, sempre prezando pelos princípios da ética e cidadania. Durante todo o período que atuou na prestigiada instituição da OAB, advogou sempre em busca da justiça, tornando-se, assim, referência social, prezando pela defesa da liberdade, separação dos poderes, respeito aos interesses da população sorocabana e fortalecimento da advocacia, mister essencial à preservação da República e do Estado Democrático de Direito.

Em reconhecimento ao seu inegável labor merece, portanto, ser agraciado com a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, que carrega o nome em homenagem ao Jurisconsulto do Império, que contribuiu enormemente para a história do Direito Brasileiro, sendo o responsável pela Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o “Esboço de Código Civil”, encomendada pelo imperador D. Pedro II.

Assim sendo, solicito o apoio dos pares para a outorga desta honraria.